Fascination Sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, portanto. Nesse sentido, o Supremo nãeste pode por maneira nenhuma deixar do analisar as razões de que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, pode escolher alguma qual, segundo ele, seja melhor para este conjunto do povo.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir este tempo por duraçãeste Destes processos Destes contribuintes. “Um direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia de direito”, pontua.

Assim sendo seria este comportamento ideal dos tributaristas na visão por um de seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Utilizando Ainda mais do 40 anos de atuaçãeste pelo Comércio, o advogado parece a todos os momentos manter-se olhando para onde ninguém está, e encontrando os problemas qual estãeste além do discurso comum.

ConJur — No caso Destes planos econômicos, o julgamento pareceu se introduzir entre este direito e a hipotese de cumprir esse direito. Colocou-se na balança a possibilidade do, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a União deter qual auxiliar ESTES bancos a embolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário para lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Hamilton Dias por Souza — O Supremo nãeste decidiu sobre coligadas em paraísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributaçãeste de empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas pelo País do futebol — a partir de qual não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Também nada se falou do controladas em paraísos fiscais ou fora do paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situação horrível.

Hamilton Dias de Souza — O ministro Celso do Mello diz, no voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma ESTILO por desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é que podem nãeste acatar aquilo de que já foi julgado por colegas do corte?

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Alegre, que ganhou uma causa por R$ quarenta milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido pela intervençãeste estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear o direito.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez que o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, do alguma ESTILO, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorçãeste no sistema como um todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário bem pior do leia neste site qual aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa qual trabalhe no Oriente Mé especialmentedio. Há vários países não de modo aísos fiscais de que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

Nesse caso, deixariam de simplesmente criticar as decisões usando as quais não concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias de Souza — O problema da unanimidade nãeste foi superado. Saiba como é que uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por não unanimidade? E saiba como tal hipótese por não unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o exatamente crité especialmenterio. Pois a unanimidade é a ditadura de um só. 1 estado Pode vir a evitar este de que todos ESTES outros querem. Meter-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é o de que parece Muito mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada região, de modo a evitar qual regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste descubra isso e do Sul, por exemplo. Mas tem outra questão demasiado importante: tais como é possível que os estados que concedem os incentivos estejam em desacordo com a convalidaçãeste?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual nãeste possui nada a ver utilizando o processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente A respeito de os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou A respeito de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga vinculado aqui do companhias brasileiras de modo a este exterior e outros temas de que preocupam quem investe no país.

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