A chave simples para Hamilton Dias de Souza Unveiled



Hamilton Dias do Souza — Toda vez qual, Derivado do uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais por 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. De modo a começar: Imposto de Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminação de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída por Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravfois por uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste de serviços é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural saiba como circulaçãeste do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece de que nem uma emenda constitucional Pode vir a mexer nisso, e de que a base é essa discriminaçãeste do competências.

ConJur — O conceito por insumo para a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre este direito e a hipotese por cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a hipotese por, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a Uniãeste deter de que auxiliar os bancos a remunerar a dívida, tirando o dinheiro do erário para dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

ConJur — Parece que a questãeste mais difícil do trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, contudo não se chega a uma conclusãeste em relação à convalidação. Tais como chegar a 1 denominador comum?

A proceder levou 20 anos na Justiça e ESTES honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. Este Dias por Souza igualmente representa as cooperativas em outra ação, de que gira em torno do R$ 7 bilhões.

A resposta é de que os estados não estãeste em desacordo, contudo ESTES secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa do créditos. O estado do destino glosa este empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ninguém quer abrir mãeste — nunca nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda tem que cumprir uma meta e isso nãeste coincide com o qual o governador negocia com as companhias. Ou seja, no Confaz, quem fala sãeste atores variados dos qual negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de ter uma soluçãeste: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização Destes governadores que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo do Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a União faz o que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto do estudos que se dedique àquele causa.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias do receita. Isento isso nãeste tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema por partilha da competência em maté especialmenteria por tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste por 1988, utilizando a criaçãeste das contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo de que só pode ser cobrado atravé especialmentes do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, qual se É possibilitado a cobrar de quem se relaciona com aquela atividade, ou mesmo que, do grupo de que é beneficiado com aquela atividade.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida do matéria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria do Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas matérias, não teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir este campo da lei complementar.

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Muito mais professor, porém o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bastante crítico da movimentação Destes doutrinadores. Por de que na vfoispera das decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnunca de modo a discutir a questão e mandar para este Supremo?

Alguém questiona e a questão vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! De de que adianta a Constituição? De que adianta ter outros controles? Além disso, possui a duplicidade por exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, qual possui 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, qual às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verão, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse este oposto do STJ. Ningué especialmentem É possibilitado a Ainda mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se como de modo aíso países utilizando Imposto de Renda do menos do 20%. Então, se eu tiver 1 país usando Imposto por Renda do 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do visite este site aqui Supremo, por colocar em discussão uma súmula vinculante sobre o tema de modo a forçar este Congresso dicas mais úteis a botar 1 ponto final na questão.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por dois em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida utilizando este sistema tributário. De modo a Dias do Souza, ela é menos urgente do de que este de que ele chama de “caos judiciário”.

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